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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2013PATERNIDADE SOCIOAFETIVA OU A VERDADE BIOLÓGICAVIGGIANO, JANETE APARECIDA MAFRA
30-Dez-2013ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO: QUANDO AMAR É FACULDADE E CUIDAR É DEVER.PINTO, MAYARA DO NASCIMENTO
30-Dez-2013CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS: A gestão pública integrada na destinação de resíduos sólidos em aterros sanitáriosOLIVEIRA, ALESSANDRA ROBERTA RODRIGUES DE
30-Dez-2013A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TEORIAS DO NEXO CAUSAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROSILVEIRA, JULIETE MARIA DA
30-Dez-2013EUTANÁSIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAPROENÇA, ÉMERSON PEDRO
30-Dez-2013ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVILJÚNIOR, JORGE BARÇANTE
30-Dez-2013A DECISÃO DO STJ E A REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1159242/SPSOUZA, ACÁSSIO SILVESTRE DE
30-Dez-2013A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE SEGUROS À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ O artigo 766, caput, do Código Civil e a configuração do enriquecimento ilícito.CUNHA, MÁRIO JOSÉ LIMA ALVES
30-Dez-2013O DANO MORAL NO ROMPIMENTO DO NOIVADOSPINOLA, FREDERICO ROCINSKI
30-Dez-2013DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002FERREIRA, LAÍS MUSSI

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