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| Data | Título | Autor(es) |
| Dez-2019 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTESTAR POR NEGATIVA GERAL NOS CASOS EM QUE ELA NÃO ATUA COMO CURADORA ESPECIAL | Bastos, Matheus Martins; Pádua, Betânia Senra |
| Dez-2019 | PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA: UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ | Lima, Matheus Lopes; Mendonca, Bethania Senra e Padua |
| Dez-2019 | O CONDÔMINO ANTISSOCIAL: MITIGAÇÃO DO DIREITO A PROPRIEDADE FACE AO DESCUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL | Silva, Luciana da; Casella, Assima Farhat Jorge |
| Dez-2019 | OS LIMITES DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR E OS DIREITOS REPRODUTIVOS DO DEFICIENTE INTELECTUAL | Ferraz, Lorena Vieira Ramos; Santos, Claudio |
| Dez-2019 | O SILÊNCIO DE YEBÁ BËLÓ: FETICHIZAÇÃO, VIOLAÇÃO SEXUAL E AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PROTETIVA ESPECÍFICA DAS MULHERES INDÍGENAS | Trentini, Livia; Dutra, Deo Campos |
| Dez-2019 | DEFICIENTE INTELECTUAL, DIREITOS SEXUAIS E VULNERABILIDADE PRESUMIDA | Delgado, Larissa Pedroso Vanon; Casella, Assima Farhat Jorge |
| Dez-2019 | DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Oliveira, Felipe Vianelli Ribeiro de; Nunes, Flavio |
| Dez-2019 | A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Chinelato, Dircilaine Cristina; Perrota, Raquel Pinto Coelho |
| Dez-2019 | A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS AOS CASOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL PREVISTOS NA LEI 11.340/06 | Vilete, Delma Pimenta; Pádua, Gabriel de |
| Dez-2019 | ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 175/13 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | Jorge, Alessa Aparecida de Almeida; Madeira, Guilherme |
| Mar-2017 | Testamento vital enquanto instrumento de promoção do direito á morte digna | Pigozzo, Mariana Clara |
| Mar-2017 | FAMÍLIAS PARALELAS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA | Gaudereto, Igor Leandro Silva |
| 10-Dez-2018 | A BANALIDADE DO MEDO EM ARENDT E O DIREITO: UM ESTUDO SOBRE AS ORIGENS E EFEITOS DO MAL BANAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO | OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO FRANCISCO DE |
| 15-Dez-2018 | O CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO | MACIEL, BRUNA FERREIRA |
| 10-Dez-2018 | A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO | RODRIGUES, André De Avelar |
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