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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2012FICHA LIMPA: O princípio da presunção de inocência nas causas de inelegibilidadeFREITAS, DARCI SANTOS DE
30-Dez-2012AFETO E RESPONSABILIDADE CIVIL: A ambivalência das relações familiaresARAÚJO, PAULA FERNANDA OLIVEIRA DE
30-Dez-2012O PRINCIPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A DESAPROPRIAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONALMARQUES, OSVALDO NOVAIS
30-Dez-2012DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: A possibilidade diante dos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima inferior ou igual a quatro anos BACHARELADO EM DIREITO FIC-MGFERREIRA, MARIA ALDA ALVES DOS SANTOS
30-Dez-2012INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASOS DE ABANDONO PATERNO AFETIVO: Uma análise sobre os pressupostos gerais da responsabilidade civilRIBEIRO, ROGÉRIO SOARES
30-Dez-2012O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL: A necessidade do exercício da ampla defesa e do contraditórioLIMA, VANESSA KARLA BARBOSA DE CARVALHO
30-Dez-2012A RESERVA FLORESTAL LEGAL: Aplicabilidade da função social da propriedade ruralSOARES, OSMÉRIA DE LOURDES CARVALHO LOPES
30-Dez-2012A APOSENTADORIA DO SEGURADO ESPECIAL RURAL: A inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei 8.213/91 em face do princípio da isonomia BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2012PACHECO, FERNANDO GOMES
30-Dez-2012A CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENALARAÚJO, RAFAELA BATISTA DE
30-Dez-2012O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Uma análise dos artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 101/2000SÁ, MÁRCIO INÁCIO DE

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