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30-Dez-2015
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS CONDUTAS OMISSIVAS
FERNANDES, CLEYZIRRÊ KÁTIA BEATRIZ
30-Out-2015
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS IMPACTOS AMBIENTAIS: USO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
MOREIRA, JOSÉ CARLOS
30-Dez-2015
A TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO CRIME DE FEMINICÍDIO.
DUTRA, JULIANA RIBEIRO
30-Nov-2015
A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – ART. 168-A DO CP.
SOUZA, IÊDA MARIA ARAÚJO DE
30-Dez-2015
A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM
SENA, LUIZA SANTANA
30-Out-2015
A INCONSTITUCIONALIDE DE REQUISITO QUE IMPEDE QUE DEMITIDOS E EXONERADADOS RETORNEM PARA A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS PREVISTO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
RODRIGUES, EDENILSON DE SOUSA
30-Dez-2015
DA NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO DO STATUS DOS ANIMAIS DE BENS SEMOVENTES PARA SERES SENCIENTES NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
CABRAL, NAYARA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA
30-Dez-2015
A POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO
GOMES, JOÃO PAULO SOARES
30-Dez-2015
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO POR MEIO DO TOMBAMENTO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
PORTES, PAOLA ALVARENGA
30-Dez-2015
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS DE DIREITO DE FAMÍLIA
RIBEIRO, MARA RÚBIA FONSECA
Refinar
Autor
1
ADÃO, YHANNY PATRYZYA DE PAIVA SOUZA
1
ALVES, TIAGO VASCONCELLOS
1
BARROSO, RAYANE SOARES
1
CABRAL, NAYARA DE FÁTIMA OLIVEIRA...
1
CARREIRO, SHIRLEN SERAFIM
1
COSTA, JULYANE ANGÉLICA OLIVEIRA
1
COSTA, PAULA RAYANNE
1
DINIZ, DIEGO MORAIS
1
DUTRA, JULIANA RIBEIRO
1
EITÃO, WASHINGTON MARCIO PEREIRA L
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