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30-Dez-2016DA RECEPÇÃO DO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E SUA POSSÍVEL EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DO GÊNERO MASCULINOSANTOS, LEONICE APARECIDA DOS
30-Dez-2016RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORCATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS
30-Dez-2016A NATUREZA DO CRIME DE HOMICÍDIO COMETIDO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVILBATISTA, ARLINDO MÁRCIO
30-Dez-2016VIOLAÇÃO DO E-MAIL CORPORATIVO DE USO EXCLUSIVO DO EMPREGADO PELO EMPREGADORMARTINS, DEYVID CARLOS LOPES
30-Dez-2016DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENASOUZA, FREDERICO MICHAEL PLACIDES DE
30-Dez-2016MICROCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ABORTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE À ADPF 54OLIVEIRA, LARISSA EVELYN DE
30-Dez-2016AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE JUNTO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE MINAS GERAIS, POR OCASIÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE CASAL DE MILITARES DA ATIVAFRUTUOSO, JOSIANE PATRÍCIA
30-Dez-2016UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA CULPA, COMO FATO GERADOR DA USUCAPIÃO FAMILIAR: RETROCESSO OU NÃO?FARIA, JANAÍNE RODRIGUES
30-Dez-2016A CONTROVÉRSIA SOBRE A VULNERABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALFONSECA, JÉSSICA MARIA DE
30-Dez-2016PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.PIRES, JULIANA MARTINS FREITAS

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