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30-Dez-2012A RESERVA FLORESTAL LEGAL: Aplicabilidade da função social da propriedade ruralSOARES, OSMÉRIA DE LOURDES CARVALHO LOPES
30-Dez-2015O DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO (DUTY TO MITIGATE THE LOSS) E A CLÁUSULA PENALDINIZ, DIEGO MORAIS
30-Dez-2012A APOSENTADORIA DO SEGURADO ESPECIAL RURAL: A inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei 8.213/91 em face do princípio da isonomia BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2012PACHECO, FERNANDO GOMES
30-Dez-2012A CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENALARAÚJO, RAFAELA BATISTA DE
30-Dez-2012O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Uma análise dos artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 101/2000SÁ, MÁRCIO INÁCIO DE
30-Dez-2012O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PELA AUTORIDADE POLICIALPAULA, JÉSSICA EL-HUAIK DE
30-Dez-2015A EQUIPARAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: UMA ANALISE À LUZ DA TEORIA DA EMPRESATEIXEIRA, FLÁVIA DE CÁSSIA
3-Dez-2012DIREITO DE GREVE: Os pressupostos da igualdade na defesa dos interesses dos policiais militaresARTHUZO, VANCIRLÉIA DOLZANE BANDEIRA
30-Dez-2015A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO §2º, ARTIGO18, DA LEI Nº 8.213/91 E DA ALTERAÇÃO DA LEI 9.528/97SIMÃO, ADRIANA MOISES
30-Dez-2015A SELETIVIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL NO BRASILGOMES, THAÍS DE OLIVEIRA

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