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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2014DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE: O direito de não saber como proteção da identidade da pessoa humanaGOMES, CRISTIANE SOUZA DE CARVALHO
30-Dez-2016CIDADANIA E REPRESENTAÇÃO NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - A EFICÁCIA DA LEI 13.146TEIXEIRA, RICARDO FRAGA
30-Dez-2012O DIREITO À SAÚDE DO IDOSOTONELI, GISLENE DORNELAS
30-Dez-2012OS EXCESSOS NA LEGÍTIMA DEFESA: As considerações sobre o cometimento de excessos na legítima defesaGUIMARÃES, MARLON MARÇAL
30-Dez-2012A INELEGIBILIDADE REFLEXA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORALSILVA, MARCELO MARTINS DA
30-Dez-2015DIREITO À EDUCAÇÃO DIFERENCIADATONELLO, CAMILLA GONÇALVES
30-Dez-2014A RESERVA DA QUARTA PARTE DA HERANÇA AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO CASO DE FILIAÇÃO HÍBRIDAMARTINS, LUANA COSTA
30-Dez-2016A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOSGOMES, RENATA DE SOUZA
30-Dez-2014ATIVISMO JUDICIAL: A perda do mandato eletivo por infidelidade partidáriaJÚNIOR, OSMAR RODRIGUES SANTOS
30-Dez-2012OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA O excesso punitivo aplicado nas omissões de obrigações acessórias no âmbito da Receita Federal do BrasilLACERDA, CÉLIO LIMA

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