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| Data | Título | Autor(es) |
| 30-Ago-2019 | Liberdade de expressão versus liberdade religiosa | GONÇALVES DA ROCHA, Mauro |
| 31-Ago-2019 | O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA | VIEIRA ROCHA, THALLES |
| 31-Dez-2018 | ALIENAÇÃO PARENTAL: A LEI 12.318/2010 COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | MOREIRA GOMES, EDMÁRCIO |
| 31-Dez-2018 | A AÇÃO DO SNIPER SOB O PRISMA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE | JUNIOR, JOSÉ MOREIRA DA SIVA |
| 19-Ago-2019 | A INCONSTITUCIONALIDADE DAS DESONERAÇÕES DO IR E IPI QUE SÃO DEDUZIDOS DA QUOTA PARTE DO FPM DEVIDA AS MUNICIPALIDADES. | ARGENTINO ALVES, ALAN |
| 19-Ago-2019 | OS CRIMES CIBERNÉTICOS, A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR E A CLASSIFICAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS | COSTA, VAIR |
| 19-Ago-2019 | DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO | SCHREINER, ANA CLAUDIA |
| 19-Ago-2019 | EFEITO DA COISA JULGADA NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE | ALEX, HENRIQUE MARINHO ANDRADE EFEITO |
| 19-Ago-2019 | A EXECUÇÃO DE PENA ANTES DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA | ALAIDES PARREIRA NETO, ALAIDES PARREIRA NETO |
| 19-Ago-2019 | ATIPICIDADE DA OBTENÇÃO CLANDESTINA DE SERVIÇO DE TV À CABO | VÍTOR, VASCONCELLOS ALVES |
| 19-Ago-2019 | A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE SOB A ATIVIDADE DO SNIPER | VIEIRA, LUCAS NUNES |
| 19-Ago-2019 | O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA | OLIVEIRA GOMES, LETICIA |
| 19-Ago-2019 | REGIME DE BENS PARA O IDOSO E A INCONSTITUCIONALIDADE | AQUINO, REGIANE PRISCILA DE |
| 19-Ago-2019 | O DIREITO SUCESSÓRIO DOS FILHOS CONCEBIDOS POR FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM CARATINGA – MG 2019 | RODRIGUES DUTRA DE CARVALHO, GISELE |
| 19-Ago-2019 | A REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017 E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS PERICIAIS, POR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA – MG 2019 | CARLA MARTINS GOMES, MARIA |
| 19-Ago-2019 | EUTANÁSIA: DECISÃO DE VIVER OU MORRER | OLIVEIRA, ALICE MARIA DE |
| 19-Ago-2019 | VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COM A PROIBIÇÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL | LORRAINE DA SILVA COSTA, JOICE |
| 19-Ago-2019 | APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006 EM VÍTIMAS DO SEXO MASCULINO | SILVEIRA ALVARENGA GONÇALVES, KARINY |
| 19-Ago-2019 | Ação civil pública e ação de improbidade administrativa, suas manifestações no sistema de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: estudo de Caso “Cine Brasil”. | PAULO RODRIGUES BRAMUSSE, JOÃO |
| 19-Ago-2019 | O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO MECANISMO DE REPARAÇÃO CIVIL DO ESTADO | TEIXEIRA COSTA, THALES |
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