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| Data | Título | Autor(es) |
| 30-Ago-2019 | EXCLUSÃO SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE DO INCAPAZ | DIAMANTINO MELO LEITE, BRUNO |
| 30-Dez-2010 | INFANTICÍDIO EM FACE DO ESTADO PUERPERAL DESCRITO NO ARTIGO 123 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO | THEODORO, ANDRÉ LUIZ SCHITTINO |
| 30-Dez-2010 | O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO DO ARTIGO 475 – J, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | DE SOUZA, SÉRGIO FERREIRA |
| 30-Dez-2010 | Legalização do Aborto e Constituição | SARMENTO, DANIEL |
| 30-Dez-2010 | CONVALIDAÇÃO DO VÍCIO DE INICIATIVA EM FACE DO PROCESSO LEGISLATIVO | PAULA JUNIOR, JOAQUIM VICENTE DE |
| 30-Dez-2010 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 100/2007: O caso da estabilização de servidores sem aprovação em concurso público no Estado de Minas Gerais. | DUARTE, ANNA LARA DA SILVA |
| 30-Dez-2010 | A INDÚSTRIA DO DANO MORAL: A exclusão da afetividade como ato lesivo nas relações familiares | RODRIGUES JUNIOR, PAULO TARSO |
| 30-Dez-2010 | O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA EXECUÇÃO PENAL: Critérios jurídicos à apuração de faltas disciplinares graves | SOARES VIEIRA, NATHÁLIA MARIA |
| Dez-2010 | RELAÇÃO JURÍDICA NA CONCEPÇÃO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA BUSCA PELA IDENTIDADE GENÉTICA: o doador e o filho inseminado | SENA MARCIAL, RAINNI MICHELA DE |
| 30-Dez-2010 | A POSSIBILIDADE DE DANO MORAL NO PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO | DOS REIS, ANA CRISTINA DIAS RIBEIRO |
| 30-Dez-2010 | O ESTADO LAICO Considerações sobre o Acordo do Brasil e a Santa Sé | CUNHA JÚNIOR, FRANKLIM FERREIRA DA CUNHA JÚNIOR |
| 30-Dez-2010 | O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | CARVALHO, ANA PAULA DE SOUZA |
| 30-Dez-2010 | DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL | MARQUES, HENRIQUE MIRANDA |
| 30-Dez-2010 | TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O Estado como sujeito ativo de direitos fundamentais | CAMPOS, ANA ROSA |
| 30-Dez-2010 | OS ENTRAVES DA LEI N° 8.666/93: A contratação de empreiteiras para a construção de obras públicas | I DE OLIVEIRA NOVAES, MARYETTORE MAZZIN |
| 30-Dez-2010 | LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: A NECESSIDADE DE PREÇOS EXEQUÍVEIS E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA | DUARTE, ANDRÉA ANDRADE CORRÊA |
| 30-Dez-2010 | AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: a questão do lixo urbano | MOREIRA, DEUCI LOPES ALCÂNTARA |
| 30-Dez-2010 | A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | LELIS, RODRIGO NACIFE |
| 30-Dez-2010 | A AMPLITUDE DE APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA NA DISPENSA POR EMBRIAGUEZ HABITUAL | DE MORAES, GERALDINO PAULO |
| 30-Dez-2010 | TRIBUTAÇÃO DA ÁGUA | DE BARROS, RAIMUNDA CASTRO |
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