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| Data | Título | Autor(es) |
| 10-Dez-2024 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER: a responsabilização penal dos agentes de saúde frente à violência médica | MOREIRA, Débora; TAVARES, Irys; MARTINS, Tamiris; OLIVEIRA, Vitória; PORTO, Wellen |
| 10-Dez-2024 | SAÍDAS TEMPORÁRIAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEGITIMIDADE DA PRÁTICA DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. | SIQUEIRA, Claudemir de Sá; AMARAL, Bruno Ferreira do; ROCHA, Eric Elvison; COSTA, Daniel Corsine da; MORAES, Klinger |
| 10-Dez-2024 | REGULAMENTAÇÃO E GARIMPO: EQUILÍBRIO ENTRE A ATIVIDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS | SHARA, CAROLLINE; RUTH, ELAINE; LAURA, LARISSA; ANDRADE, SAMIRA; JUNIOR, WESLEY |
| 10-Dez-2024 | RACISMO ESTRUTURAL: A IDENTIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA ABORDAGEM POLICIAL COMO FATOR DE SEGURANÇA PARA AS COMUNIDADES VULNERÁVEIS | Santos, Ana Caroline dos; Condé, André Luiz Dias; Paula, Gabriela Shelen de; Paiva, Lauryevenny Gonçalves de Oliveira; Ramos, Maria Luísa Costa |
| 10-Dez-2024 | O SISTEMA PRISIONAL: O ENCARCERAMENTO EM MASSA DEVIDO À FALTA DE UM CRITÉRIO OBJETIVO PARA CARACTERIZAR QUE É TRAFICANTE E QUEM É USUÁRIO. | SIMEÃO, Cláudia de Abreu; CAMPOS, Bruna Rafaela de Oliveira; TORRES, Pedro Lucas de Freitas Silva; MELO, Karen Stefanny Costa de; FERREIRA, Ryan Cerqueira |
| 10-Dez-2024 | O RECONHECIMENTO DO STATUS DE REFUGIADA PARA MULHERES ESTRANGEIRAS NO BRASIL EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS | Pereira, Arthur José; Vieira, Emanuelly Caldas; Alcântara, Gustavo Romualdo de; Silva, Gusthavo Henrique da; Moura, Kélvin Ferreira |
| 10-Dez-2024 | O IMPACTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO E NA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL | Tortelote, Daniel Vitor Ribeiro; Nascimento, Larissa Carolaine Rodrigues do; Almeida, Rúbia Vitória Furtado de; Silva, Wesliane Vieira Florentino da |
| 10-Dez-2024 | O ABANDONO AFETIVO INVERSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO DANO MORAL | LANES, Emanuel Augusto; OLIVEIRA, Jordânia Karoline; CARVALHO, Lorena Rocinski; PEREIRA, Ranya Rodrigues |
| 10-Dez-2024 | NECROPOLÍTICA: MARGINALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL | Silva, Aline Sophia; Rosa, Edna Ferreira Martins; Nascimento, Helen Aparecida do |
| 10-Dez-2024 | LEI MARIA DA PENHA: A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL | Gomes, Esther Augusto Lama; Melo, Larissa Soares; Duarte, Layra Luisa Ribeiro; Carvalho, Maria Eduarda Moisés de; Reis, Yasmin Tereza Ferreira Dos |
| 10-Dez-2024 | HERANÇA DIGITAL DIREITO A PRIVACIDADE | Barbosa, Adriano de Andrade Freitas; Sousa, Gustavo Oliveira; Frutuoso, Letícia de Godoi; Faria, Victória Luiza Vieira de; Amaral, Vitória Maria Guilherminda Costa |
| 10-Dez-2024 | FEMINICÍDIO: A inclusão de travestis na Lei de n 13.104/15. | CRUZ, ADRIANA DA SILVA; ARAÚJO, BEATRIZ MARIA DE; GONÇALVES, DANIELA APARECIDA RIBEIRO; INÁCIO, SABRINA APARECIDA BARBOSA |
| 10-Dez-2024 | DESAFIOS LEGAIS E ÉTICOS DO SHARETING E DEEPFAKE: PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | LOPES, Alexya Camille Neves; ANDRADE, Amanda Valeria Pereira de; OLIVEIRA, Raquel Serrão de; MENDES, Sueli Lopes |
| 10-Dez-2024 | CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LEGISLAÇÃO PENAL | Silva, Gilmar Dias Da; Almeida, Lucas Henrique Sobrinho De; Pires, Pedro Henrique Inácio; Torres, Rihan Belegoli Barbosa |
| 10-Dez-2024 | CATIVEIRO INVISÍVEL: DESVELANDO AS CADEIAS DO TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO SOB UMA ANÁLISE CONCEITURAL DOUTRINÁRIA | LOPES, Gabriela Tavares Maciel; COSTA, João Vitor Freitas da; NASCIMENTO, Kennedy Ferreira do; OLIVEIRA, Tatiana de Souza; NASCIMENTO, Vanessa Ferreira do |
| 10-Dez-2024 | AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | FREITAS, Helaine Cristina SOARES LOPES DE; PAIVA, Leandro DOMINGUES SENRA DE; SILVA, Matheus Gabriel DE FARIA SILVA; SOUZA, Vitor Hugo LOURENÇO DE |
| 10-Dez-2024 | ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL | COIMBRA, Darlan; CAMPOS, João; RIBEIRO, Karolayne; TAVARES, Marlon; GOMES, Miguel |
| 10-Dez-2024 | ACESSO À JUSTIÇA: A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO | Oliveira, Lavínia Maria de; Oliveira, Samuel Henrique; Oliveira, Tales da Silva |
| 10-Dez-2024 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO DIREITO BRASILEIRO: A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE MARKETPLACE | COSTA, Beatriz Moreira; COSTA, João Maurício Fernandes; LIMA, Larissa Lopes; GOMES, Laura Silva |
| 10-Dez-2024 | A RELAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL: GERAÇÃO DE RESÍDUOS MINERAIS E DESASTRES AMBIENTAIS | Campos, Alice de Melo; Silva, Amanda Simoncello; Julião, Bruna Valente; Fernandes, Marcos Rosa; Silva, Maria Luiza de Paula |
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