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| Data | Título | Autor(es) |
| 6-Jul-2020 | PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E SUA EFETIVIDADE | SANTANA, RAQUEL SOUZA CARIBÉ |
| 6-Jul-2020 | O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES POLIAMORISTAS COMO ENTIDADE FAMILIAR SEGUNDO A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA | PERIM, LARA RHUANA BRILHANTE; CONCEIÇÃO, VANESSA APARECIDA DOS SANTOS DA |
| 6-Jul-2020 | O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A AFRONTA AOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS | MARTINS, DHAYANA FERREIRA DOS SANTOS |
| 6-Jul-2020 | NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO MEIO POLICIAL: LIMITES E DEVERES | DIAS, CRISTIANO FIRME; SINFRÔNIO, LUÍS ALBERTO DOS SANTOS |
| 6-Jul-2020 | LEI Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) - DESAFIOS PARA A SUA EFICÁCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM RELAÇÃO A ERRADICAÇÃO DE LIXÕES, COLETA SELETIVA E LOGÍSTICA REVERSA | PEREIRA, SOLIMAR VIEIRA |
| 6-Jul-2020 | LAWFARE: UMA ANÁLISE DO PROCESSO ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE LULA | ALMEIDA, ROBERTA CÉSAR |
| 6-Jul-2020 | EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: UM DESATINO DA REFORMA TRABALHISTA? | SANTOS, IRISLANY URBANO DOS |
| 6-Jul-2020 | ACESSO À JUSTIÇA APÓS A REFORMA TRABALHISTA: MITIGAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA | CAMPOS, MARLON IURI DOS SANTOS |
| 6-Jul-2020 | ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS QUE ABANDONAM SEUS PAIS IDOSOS | PANI, JOSIELI; SOUZA, TAYNÁ SILVA DE |
| 6-Jul-2020 | A DESCRIMINALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL | OLIVEIRA, ANDRÉ PHELLIPE DA SILVA; SOUSA, MAIKON RICHARD FURIERI DE |
| 6-Jul-2020 | A ANÁLISE CRÍTICA DO MOMENTO CONSUMATIVO NOS DELITOS DE FURTO E ROUBO | FERREIRA, ERICK VICTOR; JUSTO, WARLLEM |
| 6-Jul-2020 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DISPENSA DE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO NO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO | FRANÇA, ALEXANDRO KRUGER; ZAMPRONGNO, JOBSON SILVA |
| 6-Jul-2020 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E REPRESSIVO: UM ESTUDO À LUZ DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES | Valadares, Giancarlo Rocha |
| 5-Dez-2019 | O DESASTRE DE BRUMADINHO E A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO | DUTRA, RAFAEL SAMPAIO |
| 5-Dez-2019 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPRESARIO FRENTE A LEI ANTICORRUPÇÃO INIBINDO AS AÇÕES DOS ATOS ILICITOS | GOMES, WAGNER TUÃO |
| 5-Dez-2019 | A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS E A (IM) POSSIBILIDADE DE SUA INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA | OLIVEIRA, JANAYNA DE SÁ |
| 5-Dez-2019 | A (IN) APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA NOS CASOS EM QUE OS PAIS VIVEM EM CONFLITOS | TEIXEIRA, WESLEY COSINE |
| 5-Dez-2019 | A INEFICIÊNCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA DE PRISÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO | MELO, RÁIRA SANTOS |
| 5-Dez-2019 | A ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVIDA PELA LEI 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA | HONOFRE, PÂMELA CRISTINA COSTA |
| 5-Dez-2019 | TRATAMENTO DISPENSADO AO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES | MOREIRA, JOANDERSON SANTOS |
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