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| Data | Título | Autor(es) |
| 2022 | Privacidade e segurança na internet das coisas | Martins, Maria Gabriela de Oliveira; Madeira, Guilherme |
| 2022 | O impacto da lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) nas relações de emprego | Valente, Linda Liara Novaes; Nunes, Flávio Filgueiras |
| 2022 | Acesso a educação na primeira infância e a alegação da reserva do possível | Pereira, Ianca Neder; Carvalheira, Rogger Telles Nogueira; Madeira, Guilherme |
| 2022 | As alterações realizadas pela lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista) no que concerne à justiça gratuita e o impacto na garantia constitucional de acesso à justiça | Mendonça, Guilherme Carvalho; Nunes, Flávio Filgueiras; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Desafios do acesso a justiça pela defensoria pública aos hipossuficientes no contexto da pandemia de covid 19 | Santos, Angélica Muniz Barreto; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | Análise da legislação brasileira sobre os crimes cibernéticos: "reflexão sobre a competência para julgamento dos delitos praticados via internet" | Casagrande, Nicollas de Almeida; Alves, Rodrigo da Silva; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | A (in) constitucionalidade do artigo 492, I, Alínea: e do CPP: Reflexões sobre o princípio da presunção de inocência | Bizzotti, Glaucia Aparecida de Carvalho; Morais, Michelle Gouveia; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | A (in) constitucionalidade da prisão preventiva decretada com base na garantia da ordem pública | Batista, Maria Alice dos Santos; Polito, Maura Blenda Balezio Faria; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | A influência da mídia no tribunal do juri: análise crítica da íntima convicção_Caso Boate Kiss | Ramos, Ana Luisa; Nascimento, Laura Fernandes; Reis, Marina Bomtempo |
| Dez-2022 | A (in) constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório: reflexões sobre as ADPFs 395 e 444 julgadas pelo supremo tribunal federal | Cardoso, Isabely Ferreira; Guimarães, Larissa Silva; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | A (im)possibilidade jurídica de aplicação da qualificadora do feminicídio a transexual | Rocha, Laís Oliveira de Souza; Dutra, Deo pimenta |
| 2022 | Reflexões jurídicas sobre a palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual | Menezes, Hyanka de Paula; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | Pensão alimentícia para Pets após separação de seus tutores ou auxilio financeiro | Costa, Franciely Maria Aparecida da; Aquino, Sarah Aparecida Cordova de; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | A vacinação obrigatória de crianças e adolescentes em face da autonomia dos pais no exercício do poder familiar | Silva, Carolaine Correa; Xavier, Thais Pimentel; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | O papel da estabilidade do servidor público na democracia brasileira e a Pec 32/2022 | Fabre, Camila Santos; Gonçalves, Gabriel de Sá Campos; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | O direito da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet: uma análise da reclamação constitucional 38.782 | Batista, Caíque Marchena de Oliveira; Pinheiro, Erick Barcellos; Portugal, Eduardo do Amaral; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | Jurimetria, a metodologia inteligente que viabiliza o acesso à justiça | Ferreira, Beatriz Mendonça Portugal; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal | Brazil, Aline Bacellar; Lisboa, Thiago Lira; Tavares, Vanessa Santos; Dutra, Deo Pimenta |
| Dez-2022 | Transmissão dolorosa do vírus HIV: Análise da tipificação Penal | Almeida, Alice Aparecida Ribeiro de; Furtado, Caíque Oliveira; Dutra, Deo Pimenta |
| 2021 | Análise acerca da execução provisória da pena | Silva, Gustavo Milani da |
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