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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2015A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 19.445/2011 DO ESTADO DE MINAS GERAIS FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988ALVES, TIAGO VASCONCELLOS
30-Dez-2015DA POSSIBILIDADE DA PENHORA PARCIAL NÃO ALIMENTAR DO SALÁRIO DO DEVEDOR NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILMAFRA, CAROLINE RIBEIRO
30-Dez-2015A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAISMEDINA, WILLIAN SOUTO
30-Dez-2015RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE ALUNOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COM RELAÇÃO A DANOS SOFRIDOS EM TROTESFERREIRA, AMÁLIA CRYSTINA CARMO
30-Dez-2015PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CRIMES AMBIENTAISSALES, DANIELA FERNANDES
30-Dez-2015ANÁLISE DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO ASSÉDIO MORAL TRABALHISTALUDGERIO, JULIMARA APARECIDA
30-Dez-2012DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: A possibilidade diante dos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima inferior ou igual a quatro anos BACHARELADO EM DIREITO FIC-MGFERREIRA, MARIA ALDA ALVES DOS SANTOS
30-Dez-2012INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASOS DE ABANDONO PATERNO AFETIVO: Uma análise sobre os pressupostos gerais da responsabilidade civilRIBEIRO, ROGÉRIO SOARES
30-Dez-2012O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL: A necessidade do exercício da ampla defesa e do contraditórioLIMA, VANESSA KARLA BARBOSA DE CARVALHO
30-Dez-2015DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOSCOSTA, PAULA RAYANNE

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