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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2016	DIREITO AO ESQUECIMENTO EM CONTRAPOSIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO: BUSCANDO A PROTEÇÃO DA MEMÓRIA INDIVIDUAL	BOY, RAFAEL DE CAMPOS
30-Nov-2016	EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBÚTARIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NAS ATIVIDADES CORRELATAS	SILVA, JANE VIEIRA DA
30-Dez-2016	DIREITOS OU INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985)	LIMA, FÚLVIO OLIVEIRA
30-Dez-2016	O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DOS CONCEBIDOS POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA	PACHECO, ANNA PAULA DOS SANTOS
30-Dez-2016	DA HIPÓTESE DE DESERDAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO	LIMA, LORENA SOARES
30-Dez-2016	A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER A EXCLUDENTE DE ILICITUDE NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.	MATOS, JOÃO PAULO DE
30-Dez-2018	ADOÇÃO: Um estudo sobre a (in)possibilidade de devolução do filho adotado	JULIO, PAULO VICTOR R.
30-Dez-2018	PROTESTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITOSELETRÔNICOS	OLIVEIRA, DÉBORA CARLA DE
30-Dez-2018	A ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR	GARCIA, ÍCARO MOREIRA
30-Dez-2018	A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO-PERSECUSÃO PENAL Caratinga 2018	FERNANDES, ANA CAROLINA TEIXEIRA
30-Dez-2018	LEI COMPLEMENTAR N°100/2007 E A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO FGTS PELOS SERVIDORES ATINGIDOS POR ELA.	PAULA, LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE
30-Dez-2018	DANO EXISTENCIAL COMO ESPÉCIE AUTÔNOMA DE DANO	SOUZA, VANESSA REZENDE DE
30-Dez-2018	O ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL	FERNANDES, ADEJÂNERY DE ASSIS CUNHA
30-Dez-2018	TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO NO BRASIL: NATUREZA E REGULAMENTAÇÃO	ARAÚJO, ADRIELE RITA BATISTA
30-Dez-2018	DIREITO SUCESSÓRIO: FILIAÇÃO HÍBRIDA E A CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE SUPÉRSTITE CARATINGA 2018	SOARES, NEUZA MOREIRA
30-Dez-2018	GUARDA COMPARTILHADA NA FAMILIA RECONSTITUÍDA	SILVA, MIRIAM ALBERTO DA
30-Dez-2018	INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO	PIRES, DINNIE PAGANOTTO GOBBO
30-Dez-2018	COLABORAÇÃO PREMIADA: LEI 12.850/13	LOURENÇO, CLAUSIANO PEIXOTO
30-Dez-2018	COLABORAÇÃO PREMIADA: LEI 12.850/13	LOURENÇO, CLAUSIANO PEIXOTO
30-Dez-2018	O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NA DEMISSÃO DO MILITAR ANTE A LEI DE TORTURA	SANCHES, HÉLIO FERREIRA