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| Data | Título | Autor(es) |
| 30-Dez-2018 | O ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO | COSTA, POLLYANA ALVES DE LIMA |
| 30-Dez-2018 | ESTADO LAICO, POVO RELIGIOSO: O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM DEFESA DA FÉ. | RODRIGUES, ROSILENE NEIVA SILVA |
| 30-Dez-2018 | DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE | MARQUES, JANIELE DE SOUZA |
| 30-Dez-2018 | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E NO PROCESSO PENAL: colaboração e delação premiada | MOREIRA, THIAGO GUILHERME OLIVEIRA |
| 30-Dez-2018 | DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DO INDIVÍDUO | MAIA, CLEMILDES DE MELO OLIVEIRA |
| 30-Dez-2018 | DIVÓRCIO LIMINAR: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA | DOMINATO, ÁLVARO ELIAS PIRES |
| 30-Dez-2018 | A RESPOSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO NOS DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS ABANDONADOS. | SOUZA, RAQUEL MARTINS DE |
| 30-Dez-2018 | PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SOUSA, ÍTALO RAFAEL DE |
| 30-Dez-2018 | O FIM DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO NOVO CPC | FERNANDES, SAMIR MAGESTE DE SOUZA |
| 30-Dez-2018 | CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR PELO ESTADO X O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL | ALVES, RAFAEL MENDES |
| 30-Dez-2018 | ANÁLISE ACERCA DA VALIDADE DO CASAMENTO DO DEFICIENTE INTELECTUAL, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI N° 13.146 DE 2015) | VIDAL, MARIANA CATARINA DA SILVA |
| 30-Dez-2018 | :CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: A FUNÇÃO JURISDICIONAL NA APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE JUDICIAL | PAULINO, TATIANE MARIA |
| 30-Dez-2017 | A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS ATOS INFRACIONAIS | GOMES, BRENDA MARA DA SILVA |
| 30-Dez-2018 | ANÁLISE DA GUARDA ALTERNADA E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR | TORRES, GISELE LEAL VIEIRA |
| 30-Dez-2018 | A BASE DE CÁLCULO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO | VIEIRA, DORIANE MENDES |
| 30-Dez-2018 | CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2018 | HUDSON, RAFAEL MACHADO |
| 30-Dez-2018 | EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO JESP E A CAPACIDADE POSTULATÓRIA. | CAMPOS, REGINALDO PEREIRA |
| 30-Dez-2018 | O DIREITO DE NÃO SABER: PROTEÇÃO À INTIMIDADE | LIMA, DEISIMAR DA SILVA |
| 30-Dez-2017 | APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA (APLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA ( PUNITIVE DAMAGES PUNITIVE DAMAGES PUNITIVE DAMAGESPUNITIVE DAMAGESPUNITIVE DAMAGES PUNITIVE DAMAGESPUNITIVE DAMAGES PUNITIVE DAMAGES ) NA ) NA ) NA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROBRASILEIRO BRASILEIROBRASILEIRO BRASILEIROBRASILEIRO . | PINTO, MARILENE DE FREITAS |
| 30-Dez-2017 | HERANÇA DIGITAL: TRANSMISSÃO POST MORTEM DOS BENS ARMAZENADOS VIRTUALMENTE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE APÓS A MORTE DE SEU TITULAR | VIEIRA, HEULLER CHRISTIAN |
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