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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2016	A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO PERANTE A TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ	CALAZANS, LARISSA XAVIER
30-Dez-2016	O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL COMO FORMA DE EVITAR A FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO	REIS, JOAQUIM JOSÉ DOS
30-Dez-2016	A EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO COMO MAUS ANTECEDENTES PARA FINS DE DOSIMETRIA DA PENA	COSTA, HEITOR FERREIRA DA
30-Dez-2016	A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFICIO PELO JUIZ	COELHO, THALES WAGNER SILVA
30-Dez-2016	DUPLICATA VIRTUAL E O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE	PIRES, HELOISIO
30-Dez-2016	LEI Nº 13.146/2015: SEGURANÇA JURÍDICA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO	PEREIRA, RAMON VICTOR BOTELHO
30-Dez-2016	A EFICÁCIA DA LEI 13.010/2014 PARA COIBIR CASTIGOS FÍSICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES	DUTRA, PALLOMA ALVES SANTIAGO
30-Dez-2016	DIREITOS SUCESSÓRIOS AO CÔNJUGE E COMPANHEIRO: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA	LIMA, DALVA APARECIDA DE
30-Dez-2016	ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.	LIMA, THAÍS NEVES
30-Dez-2016	A MICROCEFALIA OCASIONADA PELO ZIKA VÍRUS E O DIREITO AO ABORTO	SOUZA, ANA PAULA DA SILVA
30-Dez-2016	A VULNERABILIDADE DA PESSOA ACOMETIDA COM DÉFICIT INTELECTUAL E AS INOVAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	SILVA, NATHÁLIA ROCHA DA
30-Dez-2016	REINCIDÊNCIA CRIMINAL COMO AGRAVANTE DE PENA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988	ROCHA, CARLOS GONÇALVES DA
30-Dez-2016	GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA E SUA INEFICÁCIA MEDIANTE SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS: COMBATER E FINDAR A ALIENAÇÃO PARENTAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR	FERREIRA, JULIANA DOS REIS
30-Dez-2016	A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL	BARBOSA, SEBASTIÃO VINÍCIOS
30-Dez-2016	A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFÂNCIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EM FACE DAS SANÇÕES PENAIS PREVISTAS NA LEI 9605/98.	GARCIA, MAURO LUIZ
30-Dez-2016	O MARCO CIVIL DA INTERNET E A RESPONSABILIDADE CIVIL: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais	SILVA, ÉRIKA GIANNI DA
30-Nov-2016	REDUÇÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA DE TRABALHO ESCRAVO	NASCIMENTO, MARCILEI LUIS DO
30-Dez-2016	A RELAÇÃO SOCIOAFETIVA PRESENTE NA “ADOÇÃO À BRASILEIRA”, EM FACE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	AZEVEDO, ROBERTO MANSUR
30-Dez-2016	O INSTITUTO DA CAPACIDADE CIVIL E A LEI 13.146/2015	SILVA, SABRINA TREVENZOLI
30-Dez-2016	ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL A PARTIR DA LEI Nº 9474/97	SILVA, CINTHIA CÉLIA DA