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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2016	O DANO MORAL PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS.	SILVA, NIZIA MARIA DA
30-Dez-2016	VIOLAÇÃO DO E-MAIL CORPORATIVO DE USO EXCLUSIVO DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR	MARTINS, DEYVID CARLOS LOPES
30-Dez-2016	DA RECEPÇÃO DO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E SUA POSSÍVEL EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DO GÊNERO MASCULINO	SANTOS, LEONICE APARECIDA DOS
30-Dez-2016	DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA	SOUZA, FREDERICO MICHAEL PLACIDES DE
30-Dez-2016	A NATUREZA DO CRIME DE HOMICÍDIO COMETIDO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVIL	BATISTA, ARLINDO MÁRCIO
30-Dez-2016	A DESAPOSENTAÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DIREITO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA	SOUZA, LUIZ HENRIQUE DE PAIVA
30-Nov-2016	UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSÍVEL INAPLICABILIDADE DA NOVA CONTAGEM DE PRAZOS EM DIAS ÚTEIS AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FACULDADES	RODRIGUES, TIAGO
30-Dez-2016	ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO DE PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO CONDENATÓRIA	SOTTE, LORENA MOREIRA LACERDA
30-Dez-2016	O DIREITO SUCESSÓRIO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA REALIZADA POS MORTEN.	DUTRA, PAMYLLA ALVES SANTIAGO
30-Dez-2016	VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM ESTUDO SOBRE A DEVOLUÇÃO IMOTIVADA EM PROCESSO DE ADOÇÃO	FARIA, ALINE SUELLEN DA SILVA
30-Dez-2016	A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO	MARÇAL, ARIANE DA SILVEIRA
30-Dez-2016	DA IMPOSSIBILIDADE DE ABORTO NO CASO DE MICROCEFALIA	SILVA, CRISTIANE DUARTE
30-Dez-2016	A SEGURIDADE SOCIAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03	SILVEIRA, MARCOS JOSÉ SANTOS DA
30-Dez-2016	GOZO DE FÉRIAS NO BRASIL: DIREITO DO EMPREGADO DE SER CONSULTADO SOBRE O PERÍODO DE CONCESSÃO.	SILVA, CLEIDE ALVES DA
30-Dez-2016	A APOSENTADORIA DO PROFESSOR JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A (NÃO) INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO	SILVA, LEIDIMILA PONTES DA
30-Dez-2016	PENSÃO POR MORTE: A possibilidade de extensão do prazo do benefício previdenciário para filhos dependentes em período universitário.	FERREIRA, NATÁLIA APARECIDA
30-Dez-2016	MODELO CONSENSUAL DE PROCESSO PENAL EM FACE DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA	FREITAS, ROBERT JOSÉ
30-Dez-2016	A NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA DISPENSA DE EMPREGADOS PÚBLICOS	FONSECA, WELLINGTON ANDRADE
30-Dez-2016	EXCLUSÃO DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE, NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, O DEPENDENTE QUE TENHA COMETIDO OU PARTICIPADO DE CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA O SEGURADO QUE GEROU O BENEFÍCIO	SILVA, KHAREN HORSTS MOREIRA
30-Dez-2016	A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EM DANO AMBIENTAL E O DEVER DE REPARAÇÃO	FERREIRA, GREICIANE BARBOSA