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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2011	INEFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR MÁXIMO	MOURA, LORRAYNE CHRISTIAN DE
30-Dez-2015	Responsabilidade civil médica e a teoria da perda de uma chance: análise de decisão	RODRIGUES, LÍVIA PEIXOTO
3-Dez-2015	A INCOSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO	JUNIOR, RENATO BARBOSA CHAVES
30-Dez-2015	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SENTIDO AMPLO: Aplicação da lei Maria da Penha em casos de stalking	SOUZA, KÊNIA SIQUEIRA DE
30-Dez-2015	A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL: A INCLUSÃO SOCIAL DO NEGRO PELA VIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS	RODRIGUES, DOUGLAS MACEDO
30-Dez-2015	O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS COMO PESSOAS JURÍDICAS EM FRAUDE AO DIREITO DO TRABALHO	SILVEIRA, ELIANE CRISTINA DA
30-Nov-2016	A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA	BITENCOURT, NATÁLIA GOMES
30-Dez-2016	APLICABILIDADE DOS PUNITIVE DAMAGES NA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO	AUGUSTO, LUIZA DUARTE
30-Nov-2016	A DESESTATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL E O TRABALHO DO PRESO	OLIVEIRA, JOABE VERLY DE
30-Dez-2016	PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.	PIRES, JULIANA MARTINS FREITAS
30-Dez-2016	UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA CULPA, COMO FATO GERADOR DA USUCAPIÃO FAMILIAR: RETROCESSO OU NÃO?	FARIA, JANAÍNE RODRIGUES
30-Dez-2016	A CONTROVÉRSIA SOBRE A VULNERABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL	FONSECA, JÉSSICA MARIA DE
30-Dez-2016	TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO	LIMA, RAFAEL MEDINA DE
30-Dez-2016	AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE JUNTO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE MINAS GERAIS, POR OCASIÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE CASAL DE MILITARES DA ATIVA	FRUTUOSO, JOSIANE PATRÍCIA
30-Dez-2016	O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO	OLIVEIRA, GRAZZIANI SANTANA DE
30-Dez-2016	MICROCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ABORTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE À ADPF 54	OLIVEIRA, LARISSA EVELYN DE
30-Nov-2016	DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA	FERREIRA, AMANDA PAULA DA SILVA DE SOUSA
30-Dez-2018	OS CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIARIA: Aplicação do princípio da insignificância	LOPES, NADEGE DA CRUZ
30-Dez-2016	A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR	DODÓ, FÁBIO MARTINS
30-Dez-2016	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	CATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS