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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2014	SÚMULA VINCULANTE Nº4: BASE DE CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.	FREITAS, LUCIANO RIBEIRO DE
30-Dez-2014	LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: a colisão entre os princípios da economicidade e do desenvolvimento sustentável.	PIMENTEL, VINÍCIUS VICKTOR COLOMBINI
30-Dez-2012	A VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO FACE À DISCIPLINA LEGAL DA UNIÃO ESTÁVEL	SENA, KELLY SABRINA RODRIGUES
30-Dez-2014	RESPONSABILIDADE CIVIL PELO O ROMPIMENTO DE NOIVADO	COSTA, DEISIANE FIORAVANTE DA
30-Dez-2012	A RESPONSABILIDADE DAS INDÚSTRIAS FUMÍGENAS QUANTO AOS USUÁRIOS DO CIGARRO: A GERAÇÃO DO DANO SOCIAL	SILVA, ALAN GUSTAVO GOMES DA
30-Dez-2014	FILHOS DEVOLVIDOS - A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS QUE DEVOLVEM AS CRIANÇAS ADOTADAS	GONÇALVES, FERNANDA LIMA
30-Dez-2012	GUERRA FISCAL DO ICMS: A dissolução do pacto federativo	SILVA, RAFAEL GOMES SANTANA
30-Dez-2014	LEGITIMAÇÃO DE POSSE URBANA: Instrumento de garantia da função social da propriedade e efetivação do direito à moradia	GOMES, JÉSSICA CAROLINA DOS ANJOS
30-Dez-2014	ABORTO PÓS-ESTUPRO VERSUS DIREITOS DO NASCITURO: Controvérsias sobre a aplicabilidade do parto anônimo.	MIRANDA, JOELMA LÚCIA DE OLIVEIRA
30-Dez-2012	SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA FACE À LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL	VELOSO, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
30-Dez-2014	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DECORRENTE DE "BALA PERDIDA"	CAMPOS, THALITA DA SILVA
30-Dez-2014	A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA QUE PERMITA A APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA	CÉZAR, MARÍLIA GARIGLIO
30-Dez-2011	AS PROVAS ILÍCITAS PELA LEI Nº 11.690/08: O novo art. 157 do CPP e a relativização da inadmissibilidade das provas ilícitas	BRITTO, FABIANA ANSELMO DE
30-Dez-2014	A NOVA SISTEMÁTICA DE DETRAÇÃO PENAL COMO FORMA DE DETERMINAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do § 2º do artigo 387 do CPP	SILVEIRA, ALESSANDRE TAVARES DA
30-Dez-2011	ITBI: A incidência do fato gerador do imposto no município de Caratinga/MG BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MG	DINIZ, DOUGLAS VENÂNCIO
30-Dez-2014	A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL	COSTA, JANAINA MARQUES DA
30-Dez-2014	O ARTIGO 305 DA LEI 9.503/ 97 E A GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE NINGUÉM ESTÁ OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI	MARINHO, DYONE ACÁCIO DE SOUZA
30-Dez-2011	DELAÇÃO PREMIADA: A espontaneidade e a voluntariedade na colaboração premial	RODRIGUES, LION JEFFERSON
30-Dez-2014	MOBILIDADE URBANA: O programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo	SOARES, COSME ROSAURO DE PAULA
30-Dez-2011	O TRABALHO PRISIONAL COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: Um estudo de caso na APAC- Associação de Proteção e Amparo aos Condenados de Caratinga/MG	SILVA, WABNER CALAIS DA