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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2012	ANÁLISE DO FENÔMENO DA “CARONA” NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MG	LACERDA, EVALDO LOPES
30-Dez-2012	A (IN)EFICÁCIA COMPROBATÓRIA DO TESTE DO BAFÔMETRO: A garantia individual de não produzir prova contra si mesmo em detrimento do direito à vida	SILVA, FABIANO PEREIRA
30-Dez-2012	O REGISTRO CIVIL DOS FILHOS ORIUNDOS DE RELAÇÃO FAMILIAR HOMOAFETIVA NOS CASOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA	AZEVEDO, MARCELA GUIDO MEDEIROS DE
30-Dez-2012	PARTO ANÔNIMO: Uma garantia ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana BACHARELADO	JESUS, CRISTIANA PEREIRA DE
30-Dez-2012	ATO ULTRA VIRES SOCIETATIS: Limites da responsabilização das sociedades limitadas por Ato Ultra Vires	SABINO, PHILIPE COELHO
30-Dez-2012	A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Uma análise da segurança jurídica no âmbito processual	SILVA, NATÁLIA APARECIDA VALERIANO
30-Dez-2012	ACESSIBILIDADE URBANA: O direito de locomoção do deficiente físico BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG	OLIVEIRA, FELIPE BRUNO DE
30-Dez-2014	ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA	PEDRO, ALESSANDRO MEDEIROS
30-Dez-2014	INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA, INTEGRIDADE E LIBERDADE	SOUZA, ANA MÁRCIA PANZA
30-Dez-2014	DESAPOSENTAÇÃO NO ATUAL REGIME JURÍDICO BRASILEIRO	DOMINGOS, LÍVIA MARQUIOLI
30-Dez-2014	A SUBSUNÇÃO DO DANO ESTÉTICO COMO DANO MORAL	SENA, CAROLINA COSTA
30-Dez-2014	A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.1790 CC NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO	SILVA, RONDINELLI TEIXEIRA DA
30-Dez-2012	A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES	ROSA, VARLEY FERREIRA
30-Dez-2014	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POSTMORTEM – SUAIMPLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO.	SANTOS, CAMILLA BATISTA
30-Dez-2012	A INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO NA LEI ANTIDROGAS	PEREIRA, ANA KAROLINA ASSIS
30-Dez-2012	CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO NAS MULTAS TRIBUTÁRIAS	FERREIRA, RENATO SIMÕES
30-Dez-2012	PENHORA ON LINE: O devedor de alimentos versus o contido no art. 649, X, DO CPC	COSTA, OLÍVIA CARMEM
30-Dez-2014	A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA COMO TRATAMENTO AOS INDIVÍDUOS PORTADORES DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL	ANDRADE, JÉSSICA PAULA DA COSTA
30-Dez-2014	OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO DEVER DE PROTEÇÃO DA FAUNA NO CONTROLE DE ZOONOSES: EM FOCO O MUNICÍPIO DE CARATINGA - MG	TEIXEIRA, CHRISTIANO ROCHA BOSCO
30-Dez-2012	CONSULTA PRÉVIA AO CADASTRO DE INADIMPLENTES NA SELEÇÃO DE EMPREGO: Prática discriminatória na contratação de empregados Monografia	SILVA, GILMAR DE OLIVEIRA