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Data	Título	Autor(es)
25-Jun-2018	DESOBEDIÊNCIA CIVIL SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988	Fernandes, Ranier
25-Jun-2018	A LIMITAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL: LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO MILITAR ESTADUAL	GOLTARA, ANNA MARIA PRATES
25-Jun-2018	EUTANÁSIA, DIREITO A VIDA OU MORTE DIGNA?	Ribeiro, Mickelly Gomes
10-Dez-2018	A DISPOSIÇÃO CÊNICA DO TRIBUNAL DO JURI FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS PARTES	Carvalho, Everton Simas de
10-Dez-2018	VANTAGENS DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	Almeida, Ronaldo
10-Dez-2018	O DEVER DE INDENIZAR: TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA CATEGORIA AUTÔNOMA DE DANO	Lima, Davila Karla Gomes de
10-Dez-2018	AUXÍLIO RECLUSÃO: UM DIREITO RESTRITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE	SILVA, GERALDO COSTA DA
10-Dez-2018	A INCOERÊNCIA DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SEUS COROLÁRIOS	Madeira, Talyson Dutra
10-Dez-2018	PROBLEMAS CORRELATOS COM O ADVENTO DA LEI 9099/95: MÁ PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL E IGNORÂNCIA PROCESSUAL	Corrêa, Brenda Jéssica de Moura
10-Dez-2018	A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIME AMBIENTAL	Teixeira, Eliete
10-Dez-2018	USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SUBSIDIARIEDADE DA LEI PENAL 11.343/06	Flegler, Thiago Scalzer
10-Dez-2018	DEBATE SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06	Delunardo, Luany dos Santos
10-Dez-2018	AÇÕES COLETIVAS E TUTELA DO MEIO AMBIENTE	Santos, Lyzandra Fernandes dos
10-Dez-2018	RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES E A APARENTE (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO SIGILOSO	Barboza, Ana Paula
10-Dez-2018	O CONTRATO INTERMITENTE À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO	Vidal, Luciano Rodrigues
10-Dez-2018	ADOÇÃO À BRASILEIRA: UM ATO PASSÍVEL DE ADMIRAÇÃO OU PUNIÇÃO?	Lopes, Caroline Rocha
10-Dez-2018	A LEGALIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVO NO CENÁRIO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO	Fernandes, Mayckon Vieira
10-Dez-2018	DEVOLUÇÃO IMOTIVADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA	Macedo, Danielly Sousa
10-Dez-2018	A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO165AO CONTRARIAR A LEI GERAL	Nascimento, Josilene do
10-Dez-2018	ADOÇÃO IRREGULAR: PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO AFETIVO	Barbosa, Josiane Silva