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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2014	A (IN)APLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS	VITORINO, JACKELINE FERREIRA
30-Dez-2016	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	CATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS
30-Dez-2016	DA INEFICIÊNCIA DE PROTEÇÃO POR PARTE DO ESTADO NOS CRIMES CIBERNÉTICOS	NASCIMENTO, RAMBLER GUSMÃO DO
30-Dez-2012	CRIMINALIDADE VIRTUAL: A insuficiência do Código Penal e a necessidade de legislação específica	PEREIRA, LEONARDO SILVA
30-Dez-2014	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO À SUCESSÃO	BOTELHO, DAIANA FERNANDES MARTINS
30-Dez-2014	DA RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO: DO CABIMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO EXCESSO DE LINGUAGEM.	FERNANDES, PAULA DUARTE
30-Dez-2012	A INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DO SPC E SERASA	SACRAMENTO, THAISA FERNANDA
30-Dez-2014	A PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR: Uma análise da (in) constitucionalidade da PEC nº430/09	BONFÁ, RANGEL ESTEVAM DE ARAÚJO
30-Dez-2011	INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL	SÁ, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE
30-Dez-2015	A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DO PARTIDO POLÍTICO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	TERESA, JANAÍNA MARIA TASSAR
30-Dez-2011	PATENTEAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO: O controle à concessão de patentes sobre a matéria viva	PEREIRA, ALEXANDRE DE MELO
30-Dez-2011	CRIANÇA E ADOLESCENTE VERSUS IDOSO: A prioridade do atendimento à saúde nos casos de urgência	SOARES, AMANDA SANTOS DE FREITAS
30-Dez-2011	A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL	SILVA, ANA JÚLIA GUELPH LOPES DA
30-Dez-2011	A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: Um estudo sobre o estupro de vulnerável	ALMEIDA, ENOQUE RIBEIRO DE
30-Dez-2012	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE: Aspectos controvertidos sobre a modalidade de dano	BOTELHO, FELIPE ROCHA
30-Dez-2012	COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO: A interpretação do artigo 7º, inc. XIII, da CF/88 em face do art. 59 da CLT e a Súmula nº 85 do TST	ABREU, JOILZA MACIEL DE
30-Dez-2012	RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO: Responsabilidade civil do Município diante da omissão na fiscalização uso e conservação das calçadas	LOPES, ANDREZA MIRANDA
30-Dez-2011	ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS: A constitucionalidade dos procedimentos de execução e cobrança da lei 9.514/97	BARBOSA, RONIÊ SANCHES
30-Dez-2011	A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO	PAZ, ROSANE EVANGELISTA GOMES MEDEIROS
30-Dez-2011	A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE “COMUM ACORDO” PARA A PROPOSITURA DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA	MAGESTE, LEILIANE MOREIRA DE ALMEIDA