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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2017	O TÉRMINO DO NOIVADO E O DEVER DE INDENIZAÇÃO	MEDEIROS, BILLY BOY DE
30-Dez-2017	O ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL: (Im)possibilidade	OLIVEIRA, ANA KAREM DE PAULA SILVA
30-Dez-2017	REVERSÃO PARCIAL: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA	SOARES, BENDO RODRIGUES
30-Dez-2017	AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: MEDIAÇÃO OU RESPONSABILIDADE CIVIL?	RODRIGUES, NORMA TEIXEIRA MARQUES
30-Nov-2017	DA INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DOCTUM - CARATINGA CURSO DE DIREITO 2017	SOARES, LUCAS CARLOS DA SILVA
30-Dez-2017	RECONHECIMENTO DO NASCITURO COMO SUJEITO DE DIREITOS	SOUZA, ALESSANDRO FELIX DE
30-Dez-2017	A INEFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)	ROCHA, MARCELA LUCAS MARQUES DA
30-Dez-2017	ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A relativização da vulnerabilidade dos maiores de doze anos CARATINGA 2017	CAMPOS, LORENA DA SILVA
30-Dez-2017	OS EXCESSOS NA COBRANÇA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO SPC COMO MEDIDA DESNECESSÁRIA. BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA/ MG 2017	ROCHA, RAPHAEL PEREIRA CORREA DA
30-Dez-2017	DA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO?	CORREA, MEIRIRUTE APARECIDA RODRIGUES
30-Dez-2017	A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E O ADVENTO DA LEI 12.654/12: uma análise à luz do princípio da não autoincriminação CARATINGA 2017	CARVALHO, JÉSSICA RODRIGUES DE
30-Dez-2017	LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO EM AÇÕES POR DANOS MORAIS	REIS, ELIVÂNIA GONÇALVES DOS
30-Dez-2017	O DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO COMO VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE	BORGES, ISAÍAS DE FREITAS
30-Dez-2017	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS CARATINGA 2017	JESUS, LUCILEIA ANA DE
30-Dez-2017	A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES AMBIENTAIS	JACOB, MELISSA CALDAS
30-Dez-2017	A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA	DOMINGOS, ALTAIR GERALDO
30-Dez-2017	O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E A DEFESA TÉCNICA	FILHO, MARIO SÉRGIO LAGE
30-Dez-2017	ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO	FERRAZ, JÉSSICA BATISTA LOPES
30-Dez-2017	EXIGIBILIDADE DE ACORDO COLETIVO PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA.	FONSECA, JOSIANE ALEXANDRE DA
30-Dez-2017	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE	DIONÍSIO, STELLA MANACES DE ASSIS