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| Data | Título | Autor(es) |
| 30-Dez-2017 | APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS | MOREIRA, DEIVISON EMERICK |
| 30-Dez-2017 | PREVISÃO NO EDITAL DA EXIGÊNCIA DO BALANÇO PATRIMONIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES COM A FINALIDADE DE SE EVITAR POSSÍVEIS FRAUDES CARATINGA – MG 2017 | GOMES, CRISTIANE DAS DÔRES |
| 30-Dez-2017 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA DENTRO DO MESMO ANO- BASE. | GONÇALVES, CARLA MEDEIROS MARTINS |
| 30-Dez-2017 | A REVOGAÇÃO DO ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO | JÚNIOR, ALDAIR GUSTAVO ISIDORO |
| 30-Dez-2017 | PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO CARATINGA - MG DOCTUM | FRAGA, LUIZI OLIVEIRA VIEIRA |
| 30-Dez-2017 | O CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM DE JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL COMO FORMA DE BURLAR DIREITOS TRABALHISTAS | BATISTA, PAULO LEONÍDIO |
| 30-Dez-2017 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE SUICÍDIO DE DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS | RODRIGUES, MARIA PAULA CELESTE |
| 30-Dez-2017 | O RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS PARALELAS E O DEVER DE CUIDADO | CAMPOS, GRASIELE BERNARDES FARIA |
| 30-Dez-2017 | A ATRIBUIÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRATICADOS POR MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVIS | SILVA, CLEBER FERREIRA DA |
| 30-Dez-2017 | O DIREITO SUCESSÓRIO DA CONCUBINA AOS BENS DO COMPANHEIRO | SILVA, EVELLY FERNANDA OLIVEIRA DA |
| 30-Dez-2017 | A IMPOSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS CASOS DE MICROCEFALIA. | DIAS, SILVIA NAYARA DE ALMEIDA |
| 30-Dez-2017 | FRAUDE NOS CONTRATOS DE SEGURO SUPLEMENTAR: UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E A OBSERVÂNCIA DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE | OLIVEIRA, ANA CAROLINA SANTOS DE |
| 30-Dez-2017 | RESPONSABILIDADE CIVIL: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.286/2016 | PESSOA, HELENO MAX |
| 30-Dez-2017 | DA COMPATIBILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E O INSTITUTO DA DETRAÇÃO | FARIA, ELOANE DUARTE ARAÚJO DE |
| 30-Dez-2017 | PENSÃO POR MORTE: Extensão do benefício ao dependente maior de vinte e um anos BACHARELADO | RODRIGUES, GUILHERME SÁVIO |
| 30-Dez-2017 | O DIREITO DO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE | LESSA, RAFAELLA OLIVEIRA |
| 30-Dez-2017 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA CONCRETIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE | RIBEIRO, MAURO ARLINDO BRAGANÇA |
| 30-Dez-2017 | DIREITO AO ESQUECIMENTO | SOUZA, ANA PAULA FERREIRA CORREA |
| 30-Dez-2017 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DO SERVIÇO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO | SILVA, KAREN ALICE DO CARMO |
| 30-Dez-2017 | RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE | ROSA, TALITA FERNANDA DE ASSIS |
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