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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2017	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E IMUNIDADES PENAIS	SILVA, DIEGO MACHADO DA
30-Dez-2017	A CUMULAÇÃO DO DANO ESTÉTICO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CARATINGA-MG 2017	CECÍLIO, FLÁVIO PEREIRA
30-Dez-2017	CONSUNÇÃO: HOMICÍDIO E ARMA DE FOGO	PAIVA, SAMELA CARLA DE
30-Dez-2017	PLANEJAMENTO FAMILIAR DOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN: ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA	PAULA, IVANI DE
30-Dez-2017	O CONDOMÍNIO EDILÍCIO E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL OU NOCIVO PELA VIA JUDICIAL.	REIS, LUÍS FELIPE VIEIRA HASTENREITER DOS
30-Dez-2017	A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO PELA PRESCRIÇÃO DOS IMPOSTOS POR FALTA DE EXECUÇÃO	MARQUES, DAVI TEIXEIRA
30-Dez-2017	MULTIPARENTALIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI 6.015 DE 1973	ALVES, CLARISSE CRISTINA
30-Dez-2017	O FORO POR PRERROGATIVA DA FUNÇÃO	TEODORO, TARANTINNI BRAGA
30-Dez-2017	MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS CARATINGA – MG 2017	SILVA, CARLA VIGUINI DE SOUZA E
30-Dez-2017	DA ILEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO.	MARQUES, SARAH MARIA ARAUJO
30-Dez-2017	O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA EM FACE DO DIREITO AO SIGILO DO DOADOR NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA	VIEIRA, HENRIQUE SIMÃO
30-Dez-2017	DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS	MATOS, MARIA APARECIDA DE
30-Dez-2017	HERANÇA DIGITAL: SUCESSÃO DO PATRIMÔNIO CIBERNÉTICO	RAMOS, LUCAS COTTA DE
30-Dez-2017	A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS ATRAVÉS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO	NOGUEIRA, ALÉXIA PAULA DO NASCIMENTO
30-Dez-2017	A NORMA GERAL ANTIELISIVA E O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO AO ABUSO DE FORMAS	ALMEIDA, VICTOR HENRIQUE DE
30-Dez-2017	A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS NO PROCESSO PENAL	ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA
30-Dez-2017	A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CARATINGA 2017	SANTOS, SIDNEI RIBEIRO
30-Dez-2017	A INCONSTITUCIONALIDADE DOS LIMITES DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COMO ARGUMENTO PARA EXCLUSÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO. CARATINGA DOCTUM 2017	ALVES, MAANE MARTINS
30-Dez-2017	A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS AOS NUBENTES SEPTUAGENÁRIOS.	SIMÕES, CLEISEDIR SANTOS
30-Dez-2017	ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA CARATINGA 2017	AMARAL, ANTÔNIO CARLOS VICTOR