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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2011	DIREITO VIRTUAL Os crimes contra a honra na Internet e ausência de legislação específica	REIS, RAFAEL MARTINS DOS
30-Dez-2011	A EFICÁCIA DA LEI SECA: Um estudo de seus reflexos no tocante à fiscalização no Município de Caratinga/MG nos anos de 2007 a 2010	SOUZA, GILBERTO CEVIDANES DE
30-Dez-2011	A PENHORA DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR DE LOCAÇÃO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MINAS GERAIS 2010	SALGADO, ELIAS RIBEIRO
30-Dez-2011	SÚMULA IMPEDITIVA: Violação aos Princípios Constitucionais e Recursais; como devido processo legal, contraditório e ampla defesa, isonomia e duplo grau de jurisdição BACHARELADO	PEIXOTO, EUSTÁQUIO MORAES
30-Dez-2011	DIREITO SUCESSÓRIO NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEN	PAULA, MOISÉS NORONHA BARROS DE
30-Dez-2011	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE	RODRIGUES, CAMILA CRISTINA CELESTE
30-Dez-2011	A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA: A eficácia da outorga do direito de uso dos recursos hídricos presentes na Lei nº 9.433/97 na Bacia do Rio Caratinga/MG BACHARELADO	PAIVA, WALLACE HENRIQUE ERVILHA DE
30-Dez-2011	A EFICÁCIA DA “LEI MARIA DA PENHA”: Uma análise da eficácia da Lei 11.340/06, no ano de 2010, na Comarca de Inhapim/MG BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG	PAULA, JOSÉ ANTÔNIO DE
30-Dez-2011	DIREITO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Os limites da vivissecção	MAGESTE, SANDRA HELENA ALVES
30-Dez-2011	ATIVISMO JUDICIAL Uma análise à luz da teoria máxima efetividade dos direitos fundamentais	LESSA, UÉLITON RODRIGUES
30-Dez-2011	ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMINADO COM ALIMENTOS	GOMES, VINICIUS SOARES
30-Dez-2011	A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE: O artigo 384 da CLT em evidente antinomia com o artigo 5º, inciso I, da CR/88	MODRICK, RAFAEL ULRIK MOREIRA
30-Dez-2011	A SUCESSÃO DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES EXCLUSIVOS E HÍBRIDOS DO AUTOR DA HERANÇA	CARDOSO, RICHARD FERRAZ
30-Dez-2011	PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: Limites e aplicabilidade no crime de furto simples	SANTANA, RENATA APARECIDA CAMPOS
30-Dez-2013	A (IN)EFICÁCIA DO DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL E O DEVER DE INDENIZAR	SARAIVA, HEVERTON ALVES NACACIMA
30-Dez-2013	O DANO MORAL NAS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL	CELESTE, ANA CAROLINA JANUÁRIO
30-Dez-2013	O CONFLITO DO DIREITO À CULTURA E O DIREITO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NA PRÁTICA DE RODEIOS	OLIVEIRA, SUELLEN RODRIGUES DE
30-Dez-2013	DA POSSIBILIDADE DE PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS DE ORIGEM SALARIAL	PEREIRA, JUVENTINO ANTÔNIO DA SILVA
30-Dez-2013	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: CRIME DE DESCAMINHO	SILVA, THIAGO AMANTINO VAZ DA
30-Dez-2013	A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO ABATE À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA	ALMEIDA, OZANAM CORRÊA DE