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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2014	LEI Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, E O GÊNERO MASCULINO COMO SUJEITO PASSIVO.	SILVA, JÉSSICA DA SILVEIRA E
30-Dez-2014	A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA	SILVEIRA, GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA
30-Dez-2014	TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR: responsabilidade pelos municípios	JUNIOR, SEBASTIÃO CAMPOS
30-Dez-2014	O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO	PEREIRA, EDGARD PEDRO GONÇALVES
30-Dez-2014	LEI 11.343/06 (Lei de drogas): A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA NOS CRIMES DE TRÁFICO	NASCIMENTO, MARCOS CUPERTINO DO
30-Dez-2014	RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO	FILHO, JÚLIO CÉSAR VIEIRA
30-Dez-2014	POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS: Um estudo comparado do Programa “Bolsa Família” como instrumento de promoção do direito ao mínimo existencial	ARAÚJO, POLIANE VENUTA SOARES
30-Dez-2013	ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Análise das controvérsias acerca do registro civil de nascimento	SOUZA, VALQUÍRIA NASCIMENTO DE
30-Dez-2013	A PEJOTIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO	NETO, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA
30-Dez-2013	INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DO DÉBITO ALIMENTAR	AZEVEDO, DALVA BRAGA BARROSO
30-Dez-2013	A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 90-A DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS	SOUZA, RENATO ELIEZER DE
30-Dez-2013	A PUBLICIDADE EM FACE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. BECHARELADO EM DIREITO FIC-MINAS GERAIS 2013	AGOSTINHO, RAFAEL CORRÊA
30-Dez-2013	POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR NÃO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PACTUADOS NO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL	SOARES, IRISLAINE CONTARINE
30-Dez-2013	DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO NA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA FLORESTAL NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL: Em face dos efeitos do Programa de Integração Nacional	SOUZA, ARLEM SABINO DE
30-Nov-2013	REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: UM ESTUDO A LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	INÁCIO, THAYRINE SILVA
30-Dez-2013	A ação penal nos crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher	SOUZA, EVA CHRISTIAN DE
30-Dez-2013	HOMESCHOOLING: A educação domiciliar e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro	FERREIRA, TANIA MARIA FRANCO
30-Dez-2013	A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO	JACOB, GUSTAVO ABEL
30-Dez-2013	OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS RECLAMATÓRIAS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS	MARTINS, RÔMULO DE OLIVEIRA
30-Dez-2013	A APLICAÇÃO DO PRICÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DELITO DE TÓXICO CAPITULADO NO ARTIGO 28 DA LEI FEDERAL N° 11.343/2006	GOMES, HAYLLA SUELLEN BEDETTI FRADE