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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2011	ALIENAÇÃO FIDUCÍARIA	JUNIOR, JOSÉ MÁRIO ARRUDA
30-Dez-2013	UMA ABORDAGEM DAS SÚMULAS VINCULANTES A PARTIR DE JACQUES DERRIDA	SOUZA, ANTÔNIO JOSÉ DE
30-Dez-2015	DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO DO HERDEIRO OU LEGATÁRIO, AINDA QUE RELATIVAMENTE INCAPAZ, POR INDIGNIDADE	SANTOS, KEITIARA DE MELLO
30-Dez-2012	A IMPOSSIBILIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELA EMBRIAGUEZ HABITUAL EM VIRTUDE DO ALCOOLISMO	VENÂNCIO, HELLEN MÁRCIA FERREIRA
30-Dez-2011	ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL NOS CONTRATOS EM GERAL	SILVEIRA, JOÃO LÚCIO
30-Dez-2016	O DESVIO DE FINALIDADE DOS PROTESTOS DE CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA)	GOMES, KÁSSIO HENRIQUE SANTOS
30-Dez-2014	A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR NOS CONTRATOS	MARTINS, EWERTON PEREIRA
30-Dez-2014	O FIM DO PROTESTO POR NOVO JÚRI E O DIREITO INTERTEMPORAL	ANDRADE, LUDMILLA NEVES DE
30-Dez-2011	LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO	LOPES, LAYS THEODORO
30-Dez-2011	REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL: a demarcação urbanística da Lei nº 11.977/2009	MOREIRA, SÉRGIO LUIZ
30-Dez-2012	FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS	ROSA, JOÃO PAULO TEIXEIRA
30-Dez-2014	A RESOLUÇÃO 3166/MG EM CONFRONTO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO QUE TANGE AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS	CASTRO, LAÍS GUEDES COTTA E
30-Dez-2015	PROCESSUALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DE 1988	MOREIRA, WECISLYDE
30-Dez-2014	DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO	TEIXEIRA, GUILHERME CORRÊA
30-Dez-2014	A INSUSTENTABILIDADE JURÍDICA DA LEI DA ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO	COSTA, LEANDRO SOTTE DA
3-Dez-2014	ORTOTANÁSIA DIREITO A MORTE COM DIGNIDADE E AUTONOMIA	ALMEIDA, VERÔNICA WON RONDOW LUCAS
30-Dez-2014	O REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: A restituição do ICMS pago a maior.	RODRIGUES, MARIA AMÉLIA SOUSA
30-Dez-2014	COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO: CONFRONTO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A SÚMULA 85 DO TST	SANTOS, CLÁUDIO FERNANDES MARQUES
30-Dez-2014	A EXCLUSIVA VIABILIDADE TRANSACIONAL DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA: (artigo 1.584, §2º do Código Civil)	PAIVA, MONALIZA MARIA GOMES
30-Dez-2014	ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ÍLICITAS NO PROCESSO PENAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	TEIXEIRA, LOURENY DE SOUZA