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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2013	ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL	JÚNIOR, JORGE BARÇANTE
30-Dez-2013	EUTANÁSIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	PROENÇA, ÉMERSON PEDRO
30-Dez-2013	A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA.	SILVA, SUELEN MAFRA DA
30-Dez-2013	A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TEORIAS DO NEXO CAUSAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SILVEIRA, JULIETE MARIA DA
30-Dez-2013	CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS: A gestão pública integrada na destinação de resíduos sólidos em aterros sanitários	OLIVEIRA, ALESSANDRA ROBERTA RODRIGUES DE
30-Dez-2013	OS TEMPLOS MAÇÔNICOS E AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS OUTORGADAS ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS	SILVA, ROBERTY TEIXEIRA DA
30-Dez-2013	ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO: QUANDO AMAR É FACULDADE E CUIDAR É DEVER.	PINTO, MAYARA DO NASCIMENTO
30-Dez-2013	DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO	DIAS, NATHÁLIA GONÇALVES TEIXEIRA
30-Dez-2013	DESAPOSENTAÇÃO: A obrigatoriedade de restituição dos valores recebidos na vigência do benefício BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG	SIQUEIRA, ANDRÉIA DE ALMEIDA SILVÉRIO
30-Dez-2013	ASPECTOS CIVIS DO SUICÍDIO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA	COSTA, PRISCILA VIEIRA DA
30-Dez-2015	ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E SUA POSSÍVEL EXTENSÃO AOS TRABALHADORES DO GÊNERO MASCULINO	TEIXEIRA, RAPHAELA CRISTINA
30-Dez-2015	O DIREITO DA APLICAÇÃO DA PRISÂO DOMICILIAR NO REGIME FECHADO POR CRIME HEDIONDO AO IDOSO ENFERMO	Martins, Tarcísio
30-Dez-2015	A INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA	FERREIRA, DHÉBORA KAROLINE SILVEIRA
30-Dez-2015	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO §2º, ARTIGO18, DA LEI Nº 8.213/91 Monografia	LISBÔA, MARIA APARECIDA HELENO DE
30-Dez-2015	A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS	LOPES, ALANA FERREIRA
30-Dez-2015	OS MILITARES ESTADUAIS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2011: LEI DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	SILVA, ROMENIG VALERIANO DA
30-Dez-2015	ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA	LIMA, CAROLINA CARVALHO DE SOUZA
30-Dez-2015	MULTIPARENTALIDADE: NOVA ESTRUTURA DE PARENTESCO NA CONTEMPORANEIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NA SUCESSÃO	GOMES, LUÍZA HELENA CUNHA E SOUZA
30-Dez-2015	COMPENSAÇÃO DE JORNADA: A DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E A SÚMULA 85, I E II DO TST, NA INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 59, §2º DA CLT E 7º, XIII DA CF/88. FIC-MG	EITÃO, WASHINGTON MARCIO PEREIRA L
30-Dez-2015	DA TRANSMISSÃO VOLUNTÁRIA DA AIDS E A SUA TIPIFICAÇÃO PENAL	BARROSO, RAYANE SOARES