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| Data | Título | Autor(es) |
| 30-Dez-2015 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO §2º, ARTIGO18, DA LEI Nº 8.213/91 E DA ALTERAÇÃO DA LEI 9.528/97 | SIMÃO, ADRIANA MOISES |
| 30-Dez-2015 | DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM | GONÇALVES, CARINE KELLY |
| 30-Dez-2015 | A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO: ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | VIEIRA, SILEIMAR MACHADO |
| 30-Dez-2015 | A SELETIVIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL | GOMES, THAÍS DE OLIVEIRA |
| 3-Dez-2012 | DIREITO DE GREVE: Os pressupostos da igualdade na defesa dos interesses dos policiais militares | ARTHUZO, VANCIRLÉIA DOLZANE BANDEIRA |
| 30-Dez-2012 | A CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | ARAÚJO, RAFAELA BATISTA DE |
| 30-Dez-2015 | A EQUIPARAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: UMA ANALISE À LUZ DA TEORIA DA EMPRESA | TEIXEIRA, FLÁVIA DE CÁSSIA |
| 30-Dez-2012 | A APOSENTADORIA DO SEGURADO ESPECIAL RURAL: A inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei 8.213/91 em face do princípio da isonomia BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2012 | PACHECO, FERNANDO GOMES |
| 30-Dez-2012 | O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Uma análise dos artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 101/2000 | SÁ, MÁRCIO INÁCIO DE |
| 30-Dez-2012 | O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PELA AUTORIDADE POLICIAL | PAULA, JÉSSICA EL-HUAIK DE |
| 30-Dez-2015 | DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS | COSTA, PAULA RAYANNE |
| 30-Dez-2015 | O DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO (DUTY TO MITIGATE THE LOSS) E A CLÁUSULA PENAL | DINIZ, DIEGO MORAIS |
| 30-Dez-2012 | INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASOS DE ABANDONO PATERNO AFETIVO: Uma análise sobre os pressupostos gerais da responsabilidade civil | RIBEIRO, ROGÉRIO SOARES |
| 30-Dez-2012 | A RESERVA FLORESTAL LEGAL: Aplicabilidade da função social da propriedade rural | SOARES, OSMÉRIA DE LOURDES CARVALHO LOPES |
| 30-Dez-2012 | DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: A possibilidade diante dos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima inferior ou igual a quatro anos BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG | FERREIRA, MARIA ALDA ALVES DOS SANTOS |
| 30-Dez-2012 | O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL: A necessidade do exercício da ampla defesa e do contraditório | LIMA, VANESSA KARLA BARBOSA DE CARVALHO |
| 30-Dez-2015 | RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE ALUNOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COM RELAÇÃO A DANOS SOFRIDOS EM TROTES | FERREIRA, AMÁLIA CRYSTINA CARMO |
| 30-Dez-2015 | PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CRIMES AMBIENTAIS | SALES, DANIELA FERNANDES |
| 30-Dez-2015 | DA POSSIBILIDADE DA PENHORA PARCIAL NÃO ALIMENTAR DO SALÁRIO DO DEVEDOR NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | MAFRA, CAROLINE RIBEIRO |
| 30-Dez-2015 | ANÁLISE DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA | LUDGERIO, JULIMARA APARECIDA |
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