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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2018	A INCOSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DOS MAIORES DE SETENTA ANOS E O DIREITO DE IGUALDADE	BATISTA, MARCELO AUGUSTO DA SILVA
30-Dez-2018	A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS DELITOS DE DESCAMINHO	ROCHA, GUILHERME LUCAS MARQUES DA
30-Dez-2018	(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE	ROCHA, FERNANDA APARECIDA MEDEIROS
30-Dez-2018	A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA	NASCIMENTO, STELLA MAIMONE DO
30-Dez-2018	A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR FRENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO	LISBOA, RODOLFO VIEIRA
30-Dez-2018	A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	SANTOS, MARIA JOSÉ DOS
30-Dez-2018	A POSSIBILIDADE DA PENHORA DO SALÁRIO	FARIA, CRISTIANO LOPES
30-Dez-2018	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS EM RAZÃO DA IDADE	COUTO, WELLINGTON DE FARIA
30-Dez-2018	A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL	MEDEIROS, SINTIQUE DE
30-Dez-2018	O ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO	BARBOSA, JÉSSICA APARECIDA
30-Dez-2018	CRIMES VIRTUAIS E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA	RODRIGUES, POLIANA DUTRA
30-Dez-2018	LICENÇA PATERNIDADE: O DIREITO À IGUALDADE	SOUZA, GABRIELA CRISTINA DE
30-Dez-2018	“REFUGIADOS AMBIENTAIS”	FERNANDES, AMANDA APARECIDA
30-Dez-2018	A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO	DOMINGUES, ELIANE MENDES
30-Dez-2018	A “BARRIGA SOLIDA´RIA” COMO ME´TODO DE REPRODUC¸ÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA	COSTA, JULIANA ANTUNES DA
30-Dez-2018	(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 105 DE 10 JANEIRO 2001	SIMÕES, FERNANDA LUISA BRAGA
30-Dez-2018	ADOÇÃO TARDIA: CONSEQUENCIA DA BUROCRATIZAÇAO NA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	PEREIRA, MARIA APARECIDA BITENCOURT
30-Dez-2018	POSSIBILIDADE DE PENSÃO POR MORTE AOS NETOS SOB GUARDA	FARIA, LOURDES APARECIDA DE
30-Dez-2018	A APLICAÇÃO DO DANO MORAL EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) NOS PROCEDIMENTOS E DECISÕES ADMINISTRATIVAS	AMORIM, LEONARDO RIBEIRO DE
30-Dez-2018	A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA O USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELA AUTORIDADE POLICIAL	SANTOS, DAVID FERNANDO VIEIRA DOS