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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2015	EFETIVIDADE DA LEI NA AMÉRICA LATINA: um olhar sócio-político e filosófico do Direito para as nações do sul	PEDRO MARCUS SOUZA VENTURA
10-Dez-2015	DESMISTIFICANDO AS DROGAS: uma análise geral no ordenamento pátrio frente à realidade do século XXI	LUDMILA DE CÁSSIA GOMES MIRANDA
10-Dez-2015	DELAÇÃO PREMIADA	EDER SANDRO DE OLIVEIRA
10-Dez-2015	DA POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COMO PROFISSÃO	ALESSANDRA NAZARÉ FREITAS SILVA
10-Dez-2015	DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE JUVENIL: análise dos cumprimentos dos seus objetivos e resultados práticos ao longo dos 25 anos do ECA	ADIL ELIÉZER FERREIRA
10-Dez-2016	CRIME DE PERIGO ABSTRATO, CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?	ANA PAULA PEREIRA EVANGELISTA
10-Dez-2015	CONSTITUCIONALIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL	SAURO LACERDA BATISTA
10-Dez-2015	CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR: qual instrumento normativo competirá tutelar os direitos do consumidor do esporte/torcedor?	BRENO VIEIRA OLIVEIRA SANTOS
10-Dez-2015	AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: um liame entre o constitucionalismo e a democracia	WELINGTON VENÂNCIO DA SILVA
10-Dez-2015	ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO	ANA CRISTINA CORREIA
10-Dez-2015	AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA REINCIDÊNCIA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO	FRANCISLÉIA REIS DA SILVA
10-Dez-2015	ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VÍDEOCONFERÊNCIA	JUNIA DO ROSÁRIO MAIA VIEIRA
10-Dez-2015	ANÁLISE CRÍTICA DO PL Nº 4.330/2004: perspectiva flexibilizadora do Direito do Trabalho	LETÍCIA APARECIDA PEREIRA
10-Dez-2015	ADOÇAO “INTUITU PERSONAE" E A NOVA LEGISLAÇÃO PÁTRIA FACE AO PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA	LUIZA HELENA COELHO DE SOUZA
10-Dez-2015	A RESPONSABILIZAÇÃO PROGRESSIVA COMO ALTERNATIVA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	PATRÍCIA OLIVEIRA MIRANDA SATO A
10-Dez-2015	A RESOLUÇÃO N.2013/2013 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA EM MULHERES COM IDADE ACIMA DE 50 ANOS SOB O PRISMA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA	GLEIDCYANE MAYARA DELFINO
10-Dez-2015	A PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO DO TRABALHO	GLÁUCIA TEIXEIRA BATISTA
10-Dez-2015	A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE SETENTA ANOS FRENTE AO DIGESTO CIVILISTA E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES	ALESSANDRA VILELA E SILVA
10-Dez-2015	A INFLUÊNCIA DO SISTEMA COMMON LAW NO SISTEMA JUSLABORAL BRASILEIRO	WKSLEY EDUIRGNES DOS SANTOS
10-Dez-2015	A INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DO LIMITE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXILIO RECLUSÃO	RUBEM HERMES MARTINS