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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2018	REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA: FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA	LIMA, VICTOR OLIVEIRA COELHO DE
30-Dez-2018	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEVOLUÇÃO DO MENOR ADOTADO	SANTOS, MICHELLI DA SILVA
30-Dez-2018	APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA À MULHER TRANSEXUAL INDEPENDENTEMENTE DE ALTERAÇÃO DO SEU REGISTRO CIVIL E DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL	BATISTA, RAFAELA SANTIAGO
30-Dez-2018	A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DO ART. 230 DA LEI 9.503/97	JESUS, KENNEDY LUIZ DE
30-Dez-2018	POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA	SOUZA, DIEGO HENRIQUE DE
30-Dez-2018	A MENORIDADE E A EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE	SILVA, ISADORA REGINA DA
30-Dez-2018	A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS PARA IDOSOS MAIORES DE 70 ANOS	SILVA, FERNANDA APARECIDA DIAS DA
30-Dez-2018	A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE	LIMA, MOISÉS DE
30-Dez-2018	USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS	MARTINS, ISAQUE
30-Dez-2018	(IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO CRITÉRIO PARA INGRESSO EM CARGOS PÚBLICOS.	SOUZA, RAYANE BEATRIZ LEÃO DE
30-Dez-2018	RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TERMINO DE NOIVADO.	Araújo, Luiz Carlos Lucas de
30-Dez-2018	A AUTONOMIA DA VONTADE COMO ELEMENTO DE CONEXÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	CARMO, MARIA CLARA FREITAS DO
30-Dez-2018	A VEDAÇÃO AO RETROCESSO E O DIRETO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO FRENTE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL	ROCHA, HELENA GONÇALVES DA
30-Dez-2018	A POSSIBILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.	SILVA, BRUNA COSTA PEREIRA DA
30-Dez-2018	REGULAMENTAÇAO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR	ROCINSKI, VICTOR CARVALHO
30-Dez-2018	A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 19 E SS DA LEI N12.965/14 MEDIANTE AS PRATICAS DE CYBERBULLYING	GOMES, SAMIRA SILVA
30-Dez-2018	O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO	PORTUGAL, ANA CAROLINA BAHIA
30-Jan-2018	OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: A APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 18 E 32 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES PARA SMARTPHONES	SANTOS, ANA CRISTINA CARVALHO
30-Dez-2018	A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADES FAMILIARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	PIMENTA, NARA LÚCIA CALDEIRA
30-Dez-2018	DA INCOSTITUCIONALIDADE DO ART 7 DO DECRETO 6214 2007 E A POSSIBILIDADE DO BENEFICIO ASSISTENCIAL BPC (BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA) A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL	FERREIRA, EDILAINE CRISTINA